domingo, 9 de dezembro de 2007

Curso e exame de gestão pública para políticos


Foi com grata surpresa que ouvi o apoio do ministro da Educação, Fernando Haddad, a iniciativa do governo estadual em se promover exames de gestão educacional para os candidatos a diretores escolares da rede estadual. Toda aquela pendenga sobre a “espionagem” do governador André Puccinelli na reunião da FETEMS estava jogando uma cortina de fumaça no cerne da questão que era a exigência da tal prova.

Abro um parêntese logo aqui: talvez o governador tenha agido de maneira desnecessária, mas o planejamento para realização de protestos por parte da FETEMS sem o devido debate apenas faz transparecer que entidade não age de maneira técnica, mas sim corporativa e talvez pior, quiçá partidária.

Pois bem, como apóio o exame que exija conhecimentos pedagógicos e de gestão educacional para os diretores escolares também apóio com mais força ainda um exame com assuntos pertinentes para os políticos. Quantas CPMF’s e impostos diversos poderíamos nos ver livres se houvesse maior profissionalismo e seriedade no tocante ao dinheiro público.

O próprio ministro disse que uma eleição escolar pode trazer malefícios a instituição por se escolher um diretor por compadrio ou camaradagem e não por competência. Não há como não pensar nos nossos políticos, verdadeiros doutores em assistencialismo e clientelismo, bons no toma lá da cá e são raríssimas exceções os que têm consciência e competência para exercer o cargo.

Não podemos eximir de culpa também os eleitores que alimentam este vício da democracia brasileira. Ao menos então que se exija que os candidatos a cargos públicos passem por um exame e se necessário um curso específico para área.

Para controlar a inflação, desde meados da década de 90 o governo parou de imprimir papel-moeda a seu bel prazer para cobrir seus custos. O Banco Central foi e é preponderante nisso. Entretanto os gastos para financiar a máquina (mal gerida) estatal não diminuíram e o país vem então numa escalada de impostos já há alguns anos. Depois não sabem as causas do crescimento econômico irrisório e do desemprego que não abaixa.

Quem não viu no jornal Nacional os vereadores brasileiros num congresso-fantasma em Buenos Aires, fazendo turismo com o dinheiro dos impostos que são frutos de quem trabalhou de verdade? Um dos “representantes do povo” ainda apareceu no vídeo se gabando de ter aumentado o número de funcionários de confiança e a verba de gabinete. É ou não é uma vergonha? Este talvez tenha sido um caso aberrante, mas quanto dinheiro não é desviado por corrupção, desperdício de material, licitações mal conduzidas, burocracia, falta de planejamento, controle e metas, enfim de um gestão profissional na área pública.

Como observo que as melhores empresas urbanas ou rurais são gerenciadas ou tem assessoria permanente de profissionais capacitados do ramo, há muito penso que a administração pública necessita de administradores de fato. Ou alguém dúvida que haja outra empresa com fluxo de caixa maior que o Estado? O problema é que quem financia esta empresa, de uma forma ou de outra, são todos os cidadãos, independente de classe social.

Alguns articulistas como Stephen Kanitz e Carlos Alberto Sardenberg já compararam a gestão pública do Brasil com a dos Estados Unidos. Segundo Sardenberg, é comum nos EUA que prefeituras contratem executivos, profissionais de mercado, para a administração. O prefeito, político eleito, define as linhas de ação, mas a gestão é profissional. E mesmo quando não há gerentes de fora, a administração pública, com freqüência, procura seguir as regras da gestão privada.

Um exemplo interessante também vem da Noruega. Lá cada cidadão recebe na sua conta bancária um dinheiro referente ao lucro da estatal petrolífera. Aqui no Brasil pagamos uma das gasolinas mais caras do mundo graças ao monopólio da Petrobrás. O petróleo é nosso e a conta também! Ações da BR só indo comprar com recurso próprio.

Sem dúvida o poder Executivo estaria mais a frente nessa questão de qualificação técnica, mas também os representantes do Legislativo que têm o poder de criar leis também deveriam ter conhecimentos a respeito de gestão pública. A própria aprovação do orçamento público deveria contar com auditores profissionais. Quanta barganha e mensalões não se economizariam com isso também.

Sei que um país no qual o mandatário-mor não aproveitou seus anos de tempo livre entre uma eleição perdida e outra para melhor se qualificar é difícil exigir que os demais representantes do povo façam um curso ou exame de gestão pública, mas sonhar não custa nada.

O Brasil não é um país injusto, é um país mal administrado.
Publicado pelo jornal Correio do Estado do dia 11/12/07