Além de esbulhar os cidadãos com quase 40% do PIB sendo revertido em impostos, o Leviatã estatal ainda cria meios de se apropriar indevidamente do que não lhe pertence. Lógico que usando uma retórica rebuscada e, às vezes, com um disfarce de altruísmo. Afirmo isso em virtude do recente acontecimento da descoberta de moedas centenárias pelo campo-grandense César Siqueira de Assis em sua casa.
Segundo Maria Margareth Escobar Lima, diretora do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico), o tesouro descoberto por César não pertence a ele, mas sim “a todos os brasileiros”. Não senhora, o tesouro pertence a ele, e ele deve fazer o que melhor lhe aprouver. Se o Estado realmente achar que deve ter as moedas de posse pública, que entre em leilão e compre o tesouro do Sr. César.
O tal tesouro não foi fruto de roubo, não é a mesma coisa que encontrar uma carteira perdida na rua, afinal esta pode ter seu dono localizado. Já este tesouro estava de fato perdido, sem ter alguém que possa reclamar sua posse, a não ser o Sr. César Siqueira que foi quem o encontrou.
Para os que vierem a simplesmente dizer que a lei que a diretora do Iphan evoca contra César Siqueira deve ser cumprida, digo que a escravidão já foi lei e nem por isso ela era correta. A tal lei que estabelece que artefatos históricos pertencem à União e não a quem os descobriu está errada e deve ser modificada. Digo isso, e o que segue no texto, se a lei realmente estabelecer tal coisa, e se não for uma má interpretação da diretora do Iphan.
Na prática, o que pode acontecer é que o próprio Sr. César pode dizer que foi assaltado e seu tesouro levado embora; pronto, nesse caso, de que adiantou a tal lei?
Ainda salta aos olhos como essa lei é burra e induz a um mecanismo de incentivo perverso. Vamos supor que alguém ache um ornamento de ouro da Guerra do Paraguai, ou do Império. Alguém acha que uma pessoa em sã consciência vai doar isto ao governo? Não, lógico que não. Provavelmente o ornamento seria derretido e vendido no mercado. Ou seja, algo que poderia ser apreciado e servir de registro de uma época, iria para vala comum, e nunca seria de conhecimento público.
Ou seja, a lei inclina as pessoas a pensarem o seguinte: “Esconda qualquer coisa de valor histórico que você encontre, pois senão o Estado vai tomar de você”.
O respeito à propriedade privada foi bem demonstrado por Richard Pipes no seu livro “Propriedade e Liberdade”. Nele, Pipes demonstra como os anglo-saxões foram pioneiros nisso, dando condições para Revolução Industrial e ao surgimento do capitalismo com o concomitante desenvolvimento da sociedade. Já os russos pouco tiveram de defesa da propriedade privada de seus habitantes. Isto se deu no czarismo e piorou com a revolução bolchevique, levando o país à barbárie e à pobreza.
Aliás, como alguém já disse: “O respeito à propriedade privada é o que nos distingue dos animais e dos comunistas, e isso é uma grande coisa”.
Marx era o filósofo que pregava contra a propriedade privada, para ele tudo deveria ser de todos, independentemente do mérito ou dos direitos individuais. O discurso de ódio do farsante alemão, eivado de pretensas intenções humanistas, causou a morte de mais de 100 milhões de pessoas durante o século 20.
Ainda para ficarmos nas comparações, vemos que nos EUA uma pessoa que encontre petróleo em sua propriedade fica rica, pois é dono dele. Já no Brasil a lei assegura que qualquer poço de petróleo encontrado no subsolo brasileiro é da Petrobras, que, a exemplo do caso das moedas, “é de todos os brasileiros”. Agora pergunto: vocês sabem onde o combustível é mais caro? No Brasil, é lógico.
Ou seja, o Estado ao se apropriar de bens que não são de direito legítimo seu, não torna estes bens mais acessíveis, pelo contrário, apenas os usa em beneficio próprio.
No caso das moedas, colecionadores particulares poderiam comprá-las e, mais tarde, expô-las, mediante seguro, em museus públicos. Todos sairiam ganhando com isso. Afinal eu, como pagador de impostos, não faço questão nenhuma que meu dinheiro seja usado para comprar artefatos históricos, como sugeri que o Estado fizesse no segundo parágrafo deste texto.
Podemos nos lembrar do bibliófilo José Mindlin, que ao morrer deixou sua extensa biblioteca de herança para a USP. Não digo que os eventuais colecionadores devam ser obrigados a fazer isso com seu patrimônio, mas não acho que devam ser desencorajados a expor seu patrimônio histórico, como vem sendo feito por tal lei que apenas incentiva o mercado negro.
Portanto, Sr. César, não deixe que uns burocratas metam a mão no que é seu. Não se deixe enganar por pessoas que usam a lei para praticar um roubo legalizado.
Para entender o caso:
http://www.itaporanews.net/noticias/ms/58231-pedreiro-vai-entregar-as-moedas-mas-sonha-com-recompensa
Parece que vão mesmo roubar o pobre pedreiro.
